A questão ecológica como desafio moral é recente, contudo seus fundamentos bíblicos são bem sólidos. Deus criou a Terra destinando-a aos seres humanos para que eles cuidassem dela como se fosse resultante de sua participação na obra criadora do próprio Deus. A terra desde o início se constitui de nossa Casa Comum. Por este motivo, o Papa Francisco deu muita ênfase ao modo como devemos cuidar dessa casa e como iremos conviver com nossos semelhantes que habitam a mesma tenda. Daí coesão entre Ecologia integral e fraternidade universal. Neta casa comum todas as formas de vida devem ter lugar, dignidade e cuidado. Reduzir a questão ecológica à dimensão ambiental ou ambientalista é simplificar em demasia o sentido mais profundo que os textos bíblicos conferem ao ato criador de Deus.
Quando o Cardeal Jorge Mário Bergoglio escolheu o nome de “Francisco” como nome papa sinalizava neste gesto um dever moral e corajoso de colocar-se na defesa da Casa Comum. Como São Francisco, empenhava sua força papal para mostrar toda a criação como manifestação sagrada do amor de Deus. A Encíclica Laudato Si’ representa um profundo testemunho de sua enorme consciência da interseção entre o sagrado, a natureza e o comportamento ético/mora. Este documento articula com clareza moral o que a ciência vem nos dizendo há várias décadas – vivemos na casa comum, mas não estamos cuidando dela.
Precisamos encarar os novos desafios relativos à moral ecológica. A moral ecológica na Doutrina Social da Igreja (DSI) é um conjunto de princípios éticos que sublinha o cuidado com o meio ambiente não apenas como uma questão técnica ou política, mas como um imperativo moral e de fé. Fundamentada na convicção de que o universo é uma criação amorosa de Deus, a Igreja defende que o ser humano é o "guardião" da criação, e não seu dono absoluto.
Os principais aspectos da moral ecológica na DSI incluem:
• Ecologia Integral: O conceito central, amplamente desenvolvido pelo Papa Francisco na Encíclica Laudato Si’, argumenta que "tudo está interligado". A crise ambiental (natural) e a crise social (humana) são, na verdade, uma única crise socioambiental. Portanto, a verdadeira conversão ecológica exige "escutar tanto o clamor da terra como o clamor dos pobres".
• Destinação Universal dos Bens: A DSI ensina que os bens da terra são criados para todos. A propriedade privada é vista como tendo uma "responsabilidade social" e não pode ser usada para a exploração irresponsável ou a exclusão dos necessitados.
• Cultura do Descarte vs. Responsabilidade: A moral ecológica critica a "cultura do descarte", onde tanto os recursos naturais quanto as pessoas (especialmente os pobres e idosos) são tratados como lixo. Em contrapartida, propõe um estilo de vida baseado na sobriedade, no consumo responsável e na solidariedade.
• Conversão Ecológica: O Papa Francisco chama a uma conversão ecológica, que implica uma mudança profunda de comportamento, hábitos e estilos de vida, reconhecendo a natureza como um "dom" e não como um objeto de exploração predatória.
• Ecologia da Vida Cotidiana: A moral ecológica não se restringe a grandes mudanças sistêmicas, mas valoriza as ações diárias, como a gestão do lixo, o consumo consciente de água, energia e plástico, além da melhoria dos espaços urbanos.
A DSI, desde o Concílio Vaticano II e reforçada por Papas como João Paulo II e Bento XVI, evoluiu para tratar a proteção ambiental como parte da doutrina da vida e da justiça social.
Em nosso entendimento, o Papa Bento XVI nos apresenta o fundamento teológico de uma ecologia humana na Encíclica Caritas in Veritate:
“Devemos, porém, sentir como gravíssimo o dever de entregar a terra às novas gerações num estado tal que também elas possam dignamente habitá-la e continuar a cultivá-la. Isto implica «o empenho de decidir juntos depois de ter ponderado responsavelmente qual a estrada a percorrer, com o objetivo de reforçar aquela aliança entre ser humano e ambiente, que deve ser espelho do amor criador de Deus, de Quem provimos e para Quem estamos a caminho». É desejável que a comunidade internacional e os diversos governos saibam contrastar, de maneira eficaz, as modalidades de utilização do ambiente que sejam danosas para o mesmo. É igualmente forçoso que se empreendam, por parte das autoridades competentes, todos os esforços necessários para que os
custos econômicos e sociais derivados do uso dos recursos ambientais comuns, sejam reconhecidos de maneira transparente e plenamente suportados por quem deles usufrui e não por outras populações nem pelas gerações futuras: a proteção do ambiente, dos recursos e do clima requer que todos os responsáveis internacionais atuem conjuntamente e se demonstrem prontos a agir de boa fé, no respeito da lei e da solidariedade para com as regiões mais débeis da terra. Uma das maiores tarefas da economia é precisamente um uso mais eficiente dos recursos, não o abuso, tendo sempre presente que a noção de eficiência não é axiologicamente neutra” (CV 50).
E acrescenta a seguir:
“A Igreja sente o seu peso de responsabilidade pela criação e deve fazer valer esta responsabilidade também em público. Ao fazê-lo, não tem apenas de defender a terra, a água e o ar como dons da criação que pertencem a todos, mas deve, sobretudo, proteger o homem da destruição de si mesmo. [...] quando a “ecologia humana” é respeitada dentro da sociedade, beneficia também a ecologia ambiental” (CV 51).
A Encíclica Laudato Si’ é um marco central para uma moral ecológica:
“Não há duas crises separadas: uma ambiental e outra social; mas uma única e complexa crise socioambiental. As diretrizes para a solução requerem uma abordagem integral para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e, simultaneamente, cuidar da natureza” (LS 139).
Do ponto de vista da fé, a Doutrina Social da Igreja contida na Laudato Si’ mostra-nos que o clima – e por extensão, a biodiversidade – é um bem comum, de todos e para todos (LS 23).
A encíclica Laudato Si' (Louvado Sejas), publicada pelo Papa Francisco em 2015, propõe uma moral ecológica baseada no conceito de "ecologia integral", que reconhece a profunda interconexão entre a crise ambiental e a crise social. A moral ecológica nesta encíclica não trata apenas da conservação da natureza, mas de uma nova forma de vida que considera o ser humano, suas relações, cultura e ambiente como parte de um único sistema: a "casa comum".
A Encíclica Laudato Si’ consegue estabelecer a ligação entre o empobrecimento, a marginalização dos pobres e, ao mesmo tempo, a destruição da Terra. Esta é a tese central de uma Moral Ecológica. Enquanto domínio moral, temos que inserir a dimensão das virtudes entendidas como traços comportamentais que levam as pessoas a agir de forma desejável. A virtude é um traço de caráter permanente manifestado nas ações habituais. Quais seriam as virtudes ecológicas mais importantes para os dias atuais?
As virtudes que são aplicadas no domínio ambiental podem ser consideradas como “virtudes ecológicas” ou “virtudes ambientais”, sendo os traços de caráter manifestados pelo agente na sua relação com os entes naturais, como animais não-humanos, rios, mares, florestas, ar, entre outros, sendo disposições apropriadas com o ambiente.
Por exemplo, as virtudes do ativismo ambiental promovem bens e valores ambientais porque auxiliam no “sucesso nos domínios sociais e políticos na garantia de bens ambientais”. Entre essas virtudes estão traços de caráter como “compromisso, astúcia, disciplina, atenção, discernimento, coragem, criatividade, coragem, autocontrole, cooperação, paciência, solidariedade, perseverança e otimismo”.
Outro exemplo seriam as virtudes da comunhão com a natureza, que inclui a admiração, respondendo às entidades ambientais. A admiração fornece os benefícios eudaimonísticos da alegria e satisfação.
Uma lista das virtudes ambientais deve incluir dois tipos de itens:
a) deve incluir virtudes antigas integradas com a teoria ambientalista, como prudência, benevolência, humildade etc.
b) deve desenvolver novas virtudes que não foram identificadas ainda.
Em relação à estas últimas há duas novas virtudes. A primeira seria a admiração, que consiste em uma disposição para sentir admiração pela natureza e agir de acordo, sendo uma disposição para defender a natureza da destruição e exploração.
A segunda seria a virtude de ser corretamente orientado pela natureza, que seria uma disposição para corretamente respeitar e proteger não apenas a vida, mas a natureza em todos os seus aspectos.
De forma similar, a humildade parece ser uma aliada nessa tarefa, pois ela é uma disposição para reconhecer as próprias limitações e fraquezas e agir a partir dessa consciência. É tomada geralmente como uma contraposição à vaidade e arrogância. Do ponto de vista ambiental, esta disposição pode ser um poderoso antídoto contra a arrogância em relação à natureza. Assim, o agente humilde poderia ver a natureza não como um recurso a ser utilizado em seu proveito, não se vendo como senhor da natureza.
A esse respeito, é pertinente fazer referência ao conhecido exemplo dado pelo rico excêntrico que destrói o jardim, com suas plantas, flores e árvores e recobre o pátio com asfalto. O traço comportamental principal que ele demostra é de falta de humildade para compreender o valor da natureza. Assim, a humildade pode ser entendida como uma importante virtude ecológica, de forma a possibilitar uma relação de respeito entre seres humanos e entes naturais.
Por fim, a frugalidade ou simplicidade, que seria uma forma de temperança, seria uma disposição para consumir moderadamente, de forma a pensar no impacto ambiental de forma séria. Com essa virtude, o agente teria um antídoto tanto ao consumismo como à ganância, identificando que certos produtos ou serviços não são essenciais para a felicidade individual, o que contribuiria para a vida harmônica do ambiente natural.
A frugalidade ou simplicidade seria uma virtude similar à virtude tradicional da temperança ou moderação, sendo uma disposição para evitar excessos, sendo uma mediana entre a intemperança e a insensibilidade. Como virtude ambiental, é um traço de caráter que contribui para a felicidade individual e a vida harmônica com o ambiente natural.
Por fim, é preciso do ponto de vista moral também tocar na questão do pecado ecológico. “Pecado ecológico”, ou "pecado contra a Criação”, tem sido um assunto muito debatido na assembleia especial do Sínodo dos Bispos para a Amazônia. “Estamos pecando contra o Criador. Cometemos muitos pecados contra a natureza, mas nunca examinamos a nossa consciência sobre isso”.
Em sua encíclica Sollicitudo rei socialis (1987), João Paulo II distinguia entre o pecado pessoal e o pecado social. Ele também introduziu a noção de “estruturas de pecado”, que geram injustiça ou opressão O ser humano, como ser social, certamente não pode escapar disso; mas, como essas estruturas são conquistas humanas, sua responsabilidade está sempre comprometida. Assim, mesmo que seja uma vítima, o ser humano é solidário com o pecado cometido dentro dessas estruturas.
O conceito de “pecado ecológico” foi definido pelo documento final do Sínodo da Amazônia, aprovado em 26 de outubro de 2019, como uma “ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o ambiente” e o chamado à conversão e o cuidado da “casa comum”, isto é, o planeta Terra.
“Propomos definir o pecado ecológico como uma ação ou omissão contra Deus, contra o próximo, a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras e se manifesta em atos e hábitos de contaminação e destruição da harmonia do ambiente, transgressões contra os princípios da interdependência e a ruptura das redes de solidariedade entre criaturas e contra a virtude da justiça” – Documento Final do Sínodo da Amazônia.
No encontro com a Associação Internacional de Direito Penal, o Papa Francisco declarou que a destruição do meio ambiente não é um comportamento "justo" e, portanto, não pode permanecer sem nenhuma punição. Segundo ele, pode-se falar em "ecocídio" quando há "perda, dano ou destruição de ecossistemas de um território determinado, de modo que seu aproveitamento por parte dos habitantes seja ou possa ser severamente prejudicado".
Princípios éticos de uma moral ecológica:
Princípios são verdades fundantes de um sistema de conhecimento ou sistema moral, evidentes e comprovadas. São normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como base, como alicerce de alguma coisa. Para a concretização de uma ética ambiental ou uma moral ecológica é fundamental que tenhamos alguns princípios que guiem nossas ações e nossos juízos.
O princípio da responsabilidade nos parece colocar-se como um imperativo categórico para a condução das ações e seus efeitos de modo que não sejam destrutivos para as futuras gerações, colocando em risco as condições de continuidade da vida na Terra. Temos a partir desse princípio uma visão comprometida com a posteridade, com aqueles que ainda irão existir.
Sabemos que a falta de responsabilidade das gerações passadas deixou inúmeras cicatrizes marcantes para a atual geração. O nosso presente foi moldado conforme projetos do passado. Por esse motivo, é fundamental que a geração atual passe a conduzir seus atos e projetos com responsabilidade e visando o bem futuro.
Outro princípio é o da alteridade, que diz respeito à atribuição ao outro da qualidade de também ser um eu. A concepção dos outros como meros objetos de interesse impede a compreensão de que todos somos iguais. A superação da visão objetivante que percebe o outro como objeto de interesse se dá a partir do momento em que se concebe o outro como um Eu, numa relação Eu-Tu, relação de encontro. O eu fala com o tu, que se torna um outro eu, e assim teremos uma realidade humana como diálogo.
Teremos então com o princípio da alteridade um “sujeitificação” das relações humanas entre si e com o meio ambiente, considerando cada ser existente como extensão e parte da constituição do Eu. O mundo nos constitui. Assim teremos uma relação com a natureza de modo interligado. A natureza é muito mais daquilo que posso conhecer ou dominar; ela tem vida própria e deve ser acolhida em sua dignidade.
Inserir a alteridade como princípio ecológico é uma proposta ousada, de “alterização” do meio ambiente. Precisamos superar a consideração individualista que ainda sustenta nossa sociedade, pois ela não privilegia a vida. Precisamos elevar o ambiente como outro que se reveste de eu, rompendo a visão antropocêntrica e individualista.
O terceiro princípio é o Cuidado. “Saber cuidar” preconiza a necessidade iminente de um zelo do ser humano com a totalidade dos biomas existentes. O cuidado serve como uma crítica à nossa civilização agonizante. Ainda vivemos sob o domínio do descaso, um descuido pela vida inocente de crianças, pelo destino dos pobres e marginalizados da humanidade, flagelados pela fome crônica. O cuidado se torna uma atitude de ocupação, de preocupação, de responsabilização e envolvimento afetivo com o outro e com o mundo. Cuidar significa respeitar a comunhão que todas as coisas entretem entre si e conosco. Significa colocar o interesse coletivo da sociedade, da comunidade biótica e terrena acima dos interesses exclusivamente humanas.
Aqui estão os pilares da moral ecológica na Laudato Si':
1. O Paradigma da Ecologia Integral
• "Tudo está interligado": O Papa argumenta que não há duas crises separadas (uma ambiental e outra social), mas uma única e complexa crise socioambiental. A moral exige, portanto, uma abordagem integrada para combater a pobreza, devolver a dignidade aos excluídos e cuidar da natureza.
• A "Casa Comum": O planeta é visto não apenas como um recurso a ser explorado, mas como uma "irmã", uma mãe que partilha a existência e um lar para todos os seres vivos, exigindo respeito e cuidado.
2. Crítica ao Antropocentrismo Desmedido e Cultura do Descarte
• Pecado Ecológico: A degradação ambiental é fruto de uma postura egoísta, indiferente e de uma exploração predatória. Crimes ambientais como desmatamento e poluição são considerados "pecados ecológicos".
• Cultura do Descarte: A encíclica denuncia a lógica que trata as coisas e as pessoas como descartáveis, transformando o mundo em um "imenso depósito de lixo".
• Limites do Tecnocentrismo: Francisco critica a crença ingênua de que a tecnologia e o mercado podem resolver todos os problemas, sublinhando que a raiz da crise é humana.
3. Conversão Ecológica e Espiritualidade
• Conversão Ecológica: Para os cristãos, o encontro com Jesus deve se traduzir em uma mudança de vida, onde a fé se manifesta no cuidado com a criação.
• Sobriedade e Solidariedade: A moral proposta valoriza a alegria e a paz, vivendo com o necessário ("o menos é mais") em vez do máximo permitido, e partilhando recursos, especialmente com os mais pobres, que são os mais afetados pela degradação.
• Espiritualidade da Criação: Cada criatura reflete algo de Deus e tem uma mensagem, o que incentiva a proteção da biodiversidade e o respeito à natureza.
4. Ação e Justiça Socioambiental
• Clamor da Terra e dos Pobres: A moral ecológica é uma moral de justiça. A dívida social para com os pobres (ex: acesso à água potável) está ligada à dívida ecológica.
• Ações Cotidianas: Pequenos gestos diários, como reduzir o uso de plástico, economizar energia, separar o lixo e consumir de forma responsável, são valorizados como atos de amor e dignidade.
• Mudança Estrutural: O Papa faz um apelo especial aos líderes políticos para decisões que priorizem o bem comum e o desenvolvimento sustentável em vez do lucro imediato.
Em suma, a moral ecológica na Laudato Si' convoca a uma responsabilidade coletiva e a um novo estilo de vida, onde cuidar do meio ambiente é inseparável de cuidar do próximo e da justiça social.